Termos e Condições

Termos e Condições de Prestação de Serviços

1. Introdução

Estes Termos e Condições (os "Termos") regulam a utilização dos serviços de construção civil prestados pela X.O.G. Renovação e Decoração ("Nós", "Nossa Empresa" ou "Prestador de Serviços"), com sede na Rua Cunha Espinheira, 58, Porto, Portugal, e aplicam-se a todos os clientes ("Cliente" ou "Você") que contratam nossos serviços. Ao contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, você não deverá utilizar os serviços oferecidos.

2. Objeto do Contrato

Os presentes Termos têm por objeto a prestação de serviços de construção civil e decoração, conforme descrito no contrato específico celebrado entre a X.O.G. Renovação e Decoração e o Cliente. Isso pode incluir, mas não se limita a, obras de construção, remodelação, decoração, manutenção, reparação, entre outros serviços relacionados à construção civil e decoração.

3. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer todas as informações e documentos necessários para a execução da obra;
• Garantir acesso ao local onde os serviços serão prestados;
• Cumprir com todas as normas de segurança aplicáveis no local da obra;
• Efetuar os pagamentos de acordo com o estipulado no contrato;
• Garantir que o local de execução da obra esteja livre de obstáculos que possam prejudicar a execução dos serviços.

4. Responsabilidades da Empresa de Construção

A X.O.G. Renovação e Decoração compromete-se a:

• Executar os serviços de acordo com os padrões técnicos e profissionais exigidos por lei;
• Cumprir os prazos estabelecidos no contrato, salvo ocorrências de força maior ou imprevistos;
• Fornecer mão de obra qualificada e equipamentos necessários para a realização dos serviços;
• Cumprir todas as obrigações legais e fiscais relacionadas à execução da obra, incluindo, mas não se limitando a, licenças, seguros e licenças ambientais.

5. Preço e Pagamento

O preço dos serviços será acordado previamente entre as partes e estará detalhado no contrato específico. O pagamento deverá ser efetuado conforme as condições estabelecidas no contrato, podendo ser parcelado ou em uma única vez, conforme acordado.

6. Alterações na Obra

Qualquer alteração nos serviços ou no escopo da obra deverá ser previamente acordada entre as partes e refletida em um termo aditivo ao contrato. O Cliente será informado sobre qualquer impacto nas condições de preço, prazo ou qualidade devido às modificações.

7. Prazos e Atrasos

A X.O.G. Renovação e Decoração compromete-se a cumprir os prazos estabelecidos, mas não se responsabiliza por atrasos que ocorram devido a causas de força maior, incluindo, mas não se limitando a, condições climáticas adversas, greves, problemas com fornecedores ou outras situações imprevistas.

8. Garantias

A X.O.G. Renovação e Decoração oferece garantia para os serviços prestados, conforme o tipo de obra executada. A garantia estará sujeita às condições estabelecidas no contrato e a certos limites, como o prazo e a natureza do defeito ou falha no serviço.

9. Rescisão do Contrato

O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes de acordo com as disposições estabelecidas no contrato específico. Em caso de rescisão por parte do Cliente, ele será responsável pelo pagamento dos serviços já prestados até a data de rescisão. Caso a rescisão seja motivada por falha ou negligência da empresa, a X.O.G. Renovação e Decoração será responsável pelos danos causados.

10. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade sobre as informações relacionadas ao contrato, incluindo, mas não se limitando a, detalhes sobre os preços, documentos e outros dados confidenciais obtidos durante a execução dos serviços.

11. Responsabilidade Civil

A X.O.G. Renovação e Decoração não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou qualquer outro tipo de dano que não esteja diretamente relacionado à falha na execução dos serviços. A responsabilidade da X.O.G. Renovação e Decoração estará limitada ao valor pago pelos serviços prestados.

12. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela legislação vigente em Portugal, nomeadamente pelo Código Civil e pela Lei nº 24/96 de 31 de julho (Código de Defesa do Consumidor). Qualquer controvérsia que surja em decorrência deste contrato será dirimida pelo foro da comarca do Porto, Portugal, renunciando as partes a qualquer outro foro.

13. Disposições Finais

Caso qualquer cláusula deste contrato seja considerada inválida ou ilegal, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

A X.O.G. Renovação e Decoração reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso site ou comunicadas de outra forma ao Cliente, sendo que, ao continuar a utilizar nossos serviços após a modificação, o Cliente aceita as novas condições.

14. Aceitação

A aceitação dos presentes Termos ocorre no momento da contratação dos serviços da X.O.G. Renovação e Decoração. A contratação poderá ser formalizada por meio de assinatura de contrato, e-mail ou outros meios que comprovem a aceitação dos Termos.

02-04-2024

X.O.G. Renovação e Decoração